O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi intimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver aos cofres públicos quase R$ 2 milhões. Ele foi considerado responsável pelos prejuízos causados ao Erário, junto com outros assessores e servidores da Secretaria de Saúde.
Relatório que o Portal AZ obteve com exclusividade mostra que o Tribunal de Contas da União (processo nº 012.366/2015-3) notificou o deputado federal Assis Carvalho, junto com outros assessores, servidores e diretores, por irregularidades praticadas ao tempo em que ele ocupou o cargo de secretário de Saúde, no segundo governo de Wellington Dias. O TCU cobra o ressarcimento de R$ 1.730.989,00, com recolhimento imediato.
Superfaturamento
Foram encontrados superfaturamentos e reajustes indevidos, sem que os gestorse tenham conseguido explicá-los. As empresas Distrimed (de propriedade de Mário Ribeiro, sobrinho do ex-ministro da Saúde, Marcelo Castro), Gerafarma e Serrafarma estão relacionadas entre os envolvidos no suposto conluio para causar o superfaturamento nos preços dos itens objeto das compras da Secretaria de Saúde.
Também são envolvidos os advogados que presidiram a comissão de licitação do Estado, já que existe a suspeita de vicio nos procedimentos de escolha dos vencedores.
Os desdobramentos do caso também geraram quatro inquéritos na Polícia Federal (operação Gangrena), e processos na Justiça Federal. Se condenados, os acusados podem ter penas superiores a 18 anos.
O inquérito policial do deputado Assis Carvalho foi desmembrado dos demais e corre no Supremo Tribunal Federal, por prerrogativa de foro do parlamentar. Os demais, respondem perante a Justiça Federal do Piauí.
Existe também uma Ação de Improbidade Administrativa, que pode resultar no perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos. Tanto a Ação de Improbidade Administrativa como a Cobrança do Tribunal de Contas da União não são afetadas pelo foro especial de Assis Carvalho.
Fonte : Portal AZ
Edição : Tribuna de Parnaíba
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