A Deputada Juliana Moraes Souza(PMDB-PI) apresentou dois requerimentos na sessão dessa terça-feira (24).
Edição Tribuna de Parnaíba / Fonte: AsCom
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Os requerimentos tratam sobre a cobrança indevida de Imposto predial urbano pelas prefeituras e de taxa de iluminação pública pela Eletrobrás para moradores de condomínios.
Os requerimentos apresentados solicitam que a mesa diretora da Assembleia Legislativa encaminhe ofícios para prefeitura municipal de Teresina para que sejam informados os critérios de cobrança do IPTU para os condomínios e para os condôminos e para que a Eletrobras informe os critérios de cobrança da taxa de iluminação pública para os condomínios e condôminos.
O objetivo da deputada Juliana é impedir que os moradores de condomínios e empresários que tenham suas empresas em condomínios comerciais sejam bitributados aos pagarem IPTU e taxa de iluminação pública pelo condomínio e pela ocupação de moradia ou sala individual.
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