Em Parnaíba, gastos com a folha chegam a mais de 53% da receita. Prefeitura deve reduzir as despesas em até 30% em quatro meses.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem enviado notificação a 166 prefeituras que estão atingindo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal, entre elas a Prefeitura Municipal de Parnaíba. O caso mais crítico foi identificado em São Braz do Piauí que dispõe 96,74% de sua receita para as despesas com folha de pagamento de pessoal.
O levantamento foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015. Foi identificado que 23 municípios têm realocado 60% de suas receitas com pessoal.
Redução de despesas
O conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, alerta que o órgão dará um prazo de oito meses para que os gestores se adequem à lei e fará o acompanhamento de forma rigorosa. Nos primeiros quatro meses, as prefeituras devem reduzir suas despesas em até 30%.
Os prefeitos que ultrapassam os 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal ficam ameaçados de terem o mandato cassado, direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e podem pagar multa de 30% do valor de seus vencimentos anuais. Entretanto, se estes gastos chegarem a 51%, as prefeituras já ficam passíveis de penalidades legais.
Confira aqui a lista completa com os 166 municípios, suas receitas correntes líquidas e suas despesas com pagamento de pessoal.
Fonte G1 / Edição: Tribuna de Parnaíba
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