O Juiz da 4ª vara cível de Parnaíba, Carlos Eugênio Marceo Santiago, condenou a prefeitura de Parnaíba, no último dia 4 de agosto, ao pagamento de um saldo devedor com a empresa MOANA - PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A empresa foi a responsável pela reforma e ampliação do Mercado Municipal da Quarenta e não recebeu todo o pagamento pela realização da obra.
O contrato (272/2006-PMP), firmado através de processo licitatório em 2006, garantia a reforma e ampliação do Mercado Municipal da Quarenta. O valor global da obra era de R$ 3.090.552,00 (três milhões, noventa mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) e uma cláusula do contrato estipulava que esse valor fosse corrigido anualmente conforme a variação do Índice Geral de Preços e Mercados (IGP-M). Com isso, em agosto de 2007, o valor inicial foi acrescido de R$ 1.026.549. Consta que, concluída a obra, restou saldo devedor, que em 2011 era de R$ 114.203,00.
Ao apresentar defesa, a prefeitura alegou que o contrato foi cumprido rigorosamente e que não existe nenhum saldo devedor ou mesmo correção de IGP-M não pagas.
Contudo, o juiz julgou procedente a acusação e condenou a Prefeitura Municipal de Parnaíba ao pagamento do débito com as devidas correções no valor de R$ 114.203,31 valor este que deverá ser atualizado até a data da efetiva execução e pagamento, com base nos índices fixados no contrato. Em abril de 2014 esse valor era de R$ 266.314,00.
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Fonte: GP1
Por Bruno Santana
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