Desde o começo do mês de julho uma série de normas e diretrizes estão em vigor para evitar que partidos e candidatos usem ferramentas irregulares durante a campanha eleitoral. As restrições, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visam garantir a igualdade de disputa entre os candidatos e partidos.
Dentre as proibições do TSE, está o uso de logomarcas do governo — seja estadual, federal ou municipal — em placas. A legislação prevê que só poderá ser realizada a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Já a publicidade institucional só é liberada nos casos de necessidade pública, desde que previamente autorizada pela Justiça Eleitoral.
Os partidos e candidatos políticos também estão proibidos de fazer propaganda política utilizando placas publicitárias, conhecidas com “outdoors”. Segundo a resolução do tribunal, caso se observe este tipo de propaganda durante as eleições, a empresa responsável pela placa, assim como partidos, coligações e próprios candidatos, terão que retirar a publicidade irregular imediatamente e pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Ignorando as determinações do TSE, na cidade de Parnaíba ainda podem ser vistas placas com as logomarcas dos Governos Federal e Municipal, ambos governos petistas, o que só reforça a máxima que os governos do PT, Podem Tudo, até o que é considerado ilegal.
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Por Bruno Santana
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