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Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

- quarta-feira, 19 de julho de 2017 No Comments

O Banco Central bloqueou nesta quarta-feira (19), R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

Fonte: Agência Brasil

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

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Tags: Lava Jato

STF afasta Aécio Neves e Loures. PF cumpre mandados de busca contra ambos

- quinta-feira, 18 de maio de 2017 No Comments

Ação acontece após delação da JBS, em que Aécio pede R$ 2 milhões. Na casa de Aécio Neves, em Ipanema, no Rio de Janeiro, um chaveiro precisou ser chamado para abrir a porta.

Fonte: Diário do Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Roucha Loures (PMDB-PR), amigo do presidente Michel Temer, e expediu mandados de busca em endereços de ambos os políticos em Brasília e nos estados.

No começo da manhã desta quinta-feira (18), agentes da Polícia Federal saíram às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão nos apartamentos do senador Aécio Neves, da irmã dele, Andrea Neves, e de Altair Alves, braço direito do deputado cassado Eduardo Cunha. A ação acontece no dia seguinte à divulgação da delação da JBS. Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Lava Jato.

A ação conta com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de cinco carros descaracterizados da PF chegaram por volta das 6h15 no Congresso Nacional, em Brasília. São feitas buscas nos gabinetes de Aécio, do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na casa de Aécio Neves, em Ipanema, no Rio de Janeiro, um chaveiro precisou ser chamado para abrir a porta. Não havia ninguém no imóvel. Para servir de testemunha, um funcionário de um hotel vizinho foi chamado pelos agentes. Os outros apartamentos alvos da ação ficam em Copacabana (irmã) e na Tijuca (Altair).

Aécio responde a seis inquéritos no Supremo. Altair já trabalhou no gabinete de Eduardo Cunha e de outros deputados ligados a ele. Fernando Baiano chegou a aponta-lo como responsável por transportar propinas a Cunha.

Delação

O dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação em que Aécio Neves pede a ele R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi entregue a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio. Pacheco foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeado pelo primo. Também coordenou sua campanha à presidência em 2014.

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Moro nega pedido do MPF e da defesa de Lula para ouvir mais testemunhas na ação do triplex

- segunda-feira, 15 de maio de 2017 No Comments

O juiz também marcou as datas para as alegações finais. Decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça por volta das 5h30 desta segunda-feira (15).

Fonte: G1

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais.

A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 desta segunda-feira (15).

Sobre o pedido da defesa, Moro argumentou que faltou identificação completa como nome e endereço das testemunhas. "Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”.

Moro afirmou sobre a solicitação do MPF que: “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”.

O processo investiga se Lula, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, a empresa seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Veja detalhes da ação penal. Lula foi interrogado por Moro na quarta-feira (10).

Na mesma decisão, Sérgio Moro marcou os prazos para as alegações finais. A acusação terá até o dia 2 de junho, e a Petrobras tem até o dia 6 de junho para se manifestar. A defesa do ex-presidente poderá apresentar as conclusões até o dia 20 de junho.

Os advogados de Lula também haviam pedido para o MPF esclarecer “o status das negociações de acordos de colaboração com José Adelmário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro] e Agenor Franklin Magalhães Medeiros e os benefícios oferecidos”, conforme consta no despacho do juiz federal.

Moro consentiu a este pedido da defesa do ex-presidente: “Defiro apenas o requerido para que o MPF, nas alegações finais, informe, caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor”.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros eram ligados à OAS – ex-presidente e ex-executivo, respectivamente. Os dois já foram condenados pela Operação Lava Jato.

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Moro pede para apoiadores da Lava Jato não irem à oitiva de Lula no PR

- segunda-feira, 8 de maio de 2017 No Comments

Ele afirma que 'nada de anormal' vai acontecer e diz que orientação visa evitar confusão

Fonte: R7

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, pediu em um vídeo publicado no Facebook para que os apoiadores da força tarefa não compareçam ao prédio da Justiça Federal em Curitiba (PR) na próxima quarta-feira (10), quando está marcado o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro afirma que "nada de anormal" vai acontecer na data e destaca que o apoio dos manifestantes "não é necessário" para evitar conflitos.

— Tudo o que a gente quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito.

Confira o vídeo:

Neste sábado (6), policiais fizeram o cadastramento de moradores das proximidades da Justiça Federal em Curitiba. Eles serão os únicos que poderão entrar e sair das proximidades do prédio da Justiça Federal. Durante a semana, ficou determinada a suspensão do atendimento ao público na sede da Justiça Federal na data da oitiva.

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Paes Landim ofereceu aeroporto de Parnaíba à Odebrecht, diz delator

- quarta-feira, 19 de abril de 2017 No Comments

Delator disse que o projeto do aeroporto de Parnaíba era pequeno para a Odebrecht: “a gente não vai nem olhar”. Landim foi citado por dois delatores: Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.

Edição: Tribuna de Parnaíba

CONFIRA TODA A DELAÇÃO FEITA POR CLÁUDIO MELO FILHO:

Delator Cláudio Melo Filho: Com relação ao deputado Paes Landim, o deputado Paes Landim é um deputado que tem 8 mandatos na Câmara, ao que eu me lembre. Oito ou 9. É uma pessoa do estado do Piauí, que sempre fez discursos elogiosos sobre a engenharia brasileira. É uma pessoa que tem relações com a empresa [Odebrecht] desde a década de 80. Chegou inclusive a conversar até comigo que gostaria de publicar um livro que o Congresso Nacional publica, um livrinho pequeno, sobre a história do doutor Norberto [Odebrecht], porque ele já tinha feito isso com alguns outros empresários brasileiros. Mas por problemas de agenda, e outras discussões, às vezes que ele me pediu isso eu não consegui com o doutor Norberto fazer a marcação, acabou que o doutor Norberto faleceu e não houve essa conversa entre os dois. E o deputado sempre me cobrou isso.

Representante do Ministério Público Federal: Certo. E essa solicitação financeira quem foi que fez?

Delator Cláudio Melo Filho: O próprio deputado que nos pediu.

Representante do Ministério Público: Fez ao senhor e o senhor repassou a quem?

Delator Cláudio Melo Filho: Você repassa internamente para a empresa, que há uma expectativa, não é? Quando as pessoas pedem você transmite isso para a equipe do Benedicto Júnior. (...) Ele recebe cada pessoa, informa quem pediu e é feito um estudo.

Representante do Ministério Público: Qual o cargo ocupado pelo Benedicto Júnior?

Delator Cláudio Melo Filho: Ele é presidente da área de infra-estrutura Brasil [da Construtora Odebrecht].

Representante do Ministério Público: E existia algum codinome que o deputado era reconhecido na planilha [da propina]?

Delator Cláudio Melo Filho: Me foi informado que o codinome dele era decrépito. Eu não sei afirmar a razão porque ele tem relação com a empresa desde a década de 80. Então eu efetivamente não saberia informar a razão para isso por nenhum motivo. O valor foi de R$ 100 mil. E vale a pena eu comentar brevemente que ele gostava tanto assim da forma como a Odebrecht trabalhava, e [atuando] elogiosamente à engenharia brasileira, que uma vez ele me perguntou se a Odebrecht não tinha interesse em participar do aeroporto de Parnaíba, da obra que ia ser lá. E eu disse a ele que iria falar com o João Pacífico, que é o diretor superintendente da área, na época. Mas era uma coisa muito pequena para a participação da Odebrecht, então eu agradeci ao deputado e disse: ‘deputado, olha, a gente não vai nem olhar porque é um negócio pequeno para a gente e realmente o Pacífico não se interessou’.

Representante do Ministério Público: Tá. Eu gostaria só de entender porque o pedido de contribuição do deputado Paes Landim foi direcionado para o Benedicto Júnior, porque ele [Paes Landim] é do Piauí não é? Não tem nada a ver com a regionalização aí?

Delator Cláudio Melo Filho: O Benedicto Júnior é presidente da empresa como um todo. Então a regionalização e o Piauí estão dentro da esfera dele.

Representante do Ministério Público: Certo.

Outro Representante do Ministério Público: Quanto a essa solicitação, onde ocorreu o pedido, foi numa reunião, foi no Congresso?

Delator Cláudio Melo Filho: Eu acho que ele foi ao meu escritório.

Outro Representante do Ministério Público: O senhor se lembra quando?

Delator Cláudio Melo Filho: Não porque isso tem muitos anos não é? Mas certamente foi no primeiro semestre do período de 2010. Por que eu digo isso? Porque a gente sempre é procurado no período que precede a eleição, não é? E geralmente no segundo semestre é a eleição. E por determinação de Marcelo Odebrecht a gente só passa a fazer algum tipo de apoio em campanha, caso haja, no final do primeiro semestre do ano eleitoral. Isso é uma determinação geral do Marcelo.

Outro Representante do Ministério Público: Consta aqui na planilha a sigla JCF, responsável pelo repasse. Eu quero que o senhor me diga quem é.

Delator Cláudio Melo Filho: É José Carvalho Filho.

Outro Representante do Ministério Público: Quem é José Carvalho Filho?

Delator Cláudio Melo Filho: É o diretor de Relações Institucionais, aqui de Brasília, que também trabalha na minha equipe.

Outro Representante do Ministério Público: Ele comentou algo a respeito desse repasse de recursos?

Delator Cláudio Melo Filho: Não.

Outro Representante do Ministério Público: Foi repassado?

Delator Cláudio Melo Filho: Certamente sim. Porque se não fosse o próprio deputado falaria comigo.

Outro Representante do Ministério Público: Foi de forma contabilizada?

Delator Cláudio Melo Filho: Não. Esses pagamentos todos que vamos falar nesse anexo, eles são pagamentos feitos que estão inseridos no sistema Drousys [do departamento de propina]. E foi todos eles, que a gente vai relatar neste anexo, pagos pela diretoria de operações estruturadas [departamento de propina], portanto, não contabilizados.

Outro Representante do Ministério Público: Perfeito.

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Tags: Lava Jato

Aqui é Brasil! Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

- quinta-feira, 13 de abril de 2017 No Comments

O tempo é estimado pela FGV Direito Rio, para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio, para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento "Supremo em Números", divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e, corrupção ativa e passiva. As penas variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Ciro Nogueira, Paes Landim, Heráclito Fortes e mais 105 estão na lista de Fachin. Confira

- quarta-feira, 12 de abril de 2017 No Comments

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas. As 83 decisões do ministro foram obtidas com exclusividade pelo “Estadão”.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

A seguir a lista completa obtida pelo “Estadão”:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

Fonte: Isto É / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Tags: Lava Jato

Lista de Janot inclui dez governadores; volume de casos preocupa Tribunal

- quarta-feira, 15 de março de 2017 No Comments

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR. 

Na tarde desta terça (14), Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.

Próximos passos

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito. 

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

- quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 No Comments

A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a Operação Blackout - a 38ª fase da Operação Lava Jato.

Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação - Blackout -  é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Ministra Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

- segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 No Comments

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é podem ser utilizados como prova.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o mega-esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Nesta terça-feira (31) é o último dia do recesso do Judiciário

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Ex-governador Sérgio Cabral vira réu na Lava Jato

- sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 No Comments

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é agora réu no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia contra ele e outras seis pessoas, incluindo a ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo, foi aceita na manhã de hoje (16) pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federa em Curitiba.

Cabral é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo a denúncia, R$ 2,7 milhões em propina desviada de um contrato da Petrobras com a empreiteira Andrade Gutierrez para realização de serviços de terraplanagem nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Após aditivos, o contrato, que no início foi de R$ 819,8 milhões, ultrapassou os R$ 1,17 bilhão, destacaram os procuradores autores da denúncia aceita por Moro.

Segundo a acusação, a indicação de que os pagamentos deveriam ser feitos a Cabral foi feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que possui acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Sergio Cabral foi preso pela Polícia Federal (PF) em 17 de novembro, na Operação Calicute, em decorrência da qual também já se tornou réu. Encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio, ele acabou transferido para a carceragem da PF em Curitiba no último dia 10, sob suspeita de que recebia visitas irregulares no complexo penitenciário de Bangu.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

- quarta-feira, 23 de novembro de 2016 No Comments

O depoimento de Marcelo Odebrecht é um dos mais esperados pela força-tarefa da Lava Jato

Marcelo Odebrecht / Foto: Giuliano Gomes

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados.

Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

A expectativa é que os depoimentos, nos quais os funcionários devem relatar repasses de propina para políticos, sejam enviados no começo do ano que vem para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a homologação das oitivas.

Em março, a Operação Xepa, uma das fases da Lava jato, teve a Odebrecht como principal alvo e prendeu diretores e executivos da companhia.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Filhos de Cunha serão investigados na Lava Jato

- domingo, 30 de outubro de 2016 No Comments

As investigações da Operação Lava-Jato sobre supostos crimes do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já chegaram a outro filho do deputado: Felipe Dytz da Cunha.

O Ministério Público Federal apura se Felipe e a irmã Danielle Dytz da Cunha, cometeram atos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema do pai.

De acordo com o jornal O Globo, a GDAV, empresa em nome de Felipe e Danielle, recebeu R$ 1 milhão da Gol Linhas Aéreas entre 2012 e 2015. Os recursos foram intermediados pela agência Almap Publicidade e Comunicação, conforme documentos que deram base ao pedido de prisão de Cunha, apresentado pelo Ministério Público.

No mesmo período, empresas vinculadas ao grupo Gol Linhas Aéreas repassaram mais de R$ 2 milhões a Jesus.com e C3 Atividades de Internet, empresas em nome de Cunha, Danielle e Cláudia Cruz, atual mulher do ex-parlamentar.

Até ser preso, na semana passada, Cunha deixava claro que estava preocupado com os avanços da Lava-Jato, mas o que mais queria era preservar a mulher e os filhos.

Fonte: MSN Notícias / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Tags: Lava Jato

Moro determina bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas de Palocci

- segunda-feira, 26 de setembro de 2016 No Comments

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

O mesmo valor foi bloqueado também das contas do assessor do ex-ministro, Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado. Os três foram presos temporariamente hoje (26) na 35ª fase da operação. O bloqueio também atinge as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira e J&F Assessoria.

No despacho, Moro diz que há provas de que Palocci era o responsável por receber recursos da Odebrecht e coordenar o repasse a seu grupo político. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos sub-reptícios (obtidos de forma ilícita) pelo Grupo Odebrecht.”

Em entrevista coletiva para detalhar a operação nesta manhã, a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler disse que a empreiteira Odebrecht repassou R$ 128 milhões a uma conta que seria gerida por Palocci. Segundo ela, o ex-ministro da Fazenda teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da Odebrecht junto a administração pública federal em troca de vantagens indevidas. As ações de hoje foram baseadas na análise de materiais apreendidos em outras fases da Lava Jato, entre eles planilhas que indicam os pagamentos realizados pela construtora.

No despacho, Moro diz que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram o “sequestro de ativos mantidos pelos investigados em suas contas-correntes”.

Para o juiz federal, o bloqueio dos ativos dos investigados “em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, é viável.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, justificou o juiz no despacho.

“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, acrescentou o juiz.

Fonte: Agência Brasil / Edição: Tribuna de Parnaíba

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Tags: Destaques / Lava Jato

PT rejeita plebiscito sobre novas eleições, proposto por Dilma

- quarta-feira, 24 de agosto de 2016 No Comments

A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de plebiscito sobre antecipação de eleições no Brasil. Reunida nesta terça-feira (23), a Executiva Nacional do partido votou contra a publicação de um documento que endossaria a sugestão de Dilma.

Foi a primeira vez que o comando do PT se manifestou formalmente sobre a proposta. A emenda –apresentada pelo secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe– reproduzia um trecho da carta de compromissos divulgada por Dilma na tentativa de reverter a tendência pelo impeachment no Senado.

E sugeria uma declaração do partido em favor do plebiscito.

"O PT apoia a afirmação da presidenta Dilma na sua carta histórica ao povo: 'Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral'", dizia o texto que foi rejeitado.

Na reunião, prevaleceu a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão, de que a promessa de um plebiscito não teria, neste momento, capacidade de atrair senadores contra o impeachment. Falcão nega, porém, que esse seja um sinal de afastamento.

"A carta foi amplamente reproduzida em nosso site. Por que repô-la aqui?", justificou Falcão.

O debate sobre plebiscito causou acalorada discussão durante a reunião. Falcão questionou declarações de Árabe, que o chamou de "usurpador" por ter se manifestado contra o plebiscito.

Na reunião, reconheceu ter se excedido na expressão "usurpador". Mas reafirmou que Falcão não deveria ter se declarado contra a antecipação das eleições sem prévia consulta ao partido.

Embora não defenda o plebiscito, o documento incentiva a realização de ato contra o impeachment e condena o governo de Michel Temer como "usurpador" e ameaça aos direitos sociais.

"Mas a ação nefasta estende-se à política altiva e ativa do Itamaraty, agora transmutada pelo golpista José Serra em alinhamento automático e submisso aos Estados Unidos", acrescenta.

O documento aponta a realização dos Jogos Olímpicos no Rio como uma vitória de Lula e Dilma. "As Olimpíadas recém encerradas, cuja realização é uma inegável conquista dos governos Lula e Dilma, mostraram ao mundo um país orgulhoso de si, que não aceita retrocessos e que aprendeu a ocupar seu lugar no mundo", diz. 

Fonte: Folha de S. Paulo / Edição: Tribuna de Parnaíba

Tags: Destaques / Lava Jato / Nacional

Teori autoriza inquérito contra Dilma e Lula por obstrução da Justiça;veja

- quarta-feira, 17 de agosto de 2016 No Comments

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato

  

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso - andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação - se entender que não há indicativos concretos de crime - ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução
Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse "em caso de necessidade". A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio
Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no "cenário" vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Lula, disseram, em nota, que seu cliente "jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça".

"Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta", encerra a nota.

As defesas de Mercadante e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Foro
A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do suposto envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Fonte: Com informações do Uol / Edição: Tribuna de Parnaíba

Tags: Destaques / Lava Jato / Nacional

PF intima Marisa Letícia para depor sobre sítio de Atibaia

- terça-feira, 9 de agosto de 2016 No Comments

A Polícia Federal decidiu intimar a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva para dar explicações sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP). Ela terá que depor nas investigações da Operação Lava Jato.

O sítio de Atibaia pertenceria na verdade ao ex-presidente Lula e a dona Marisa. Laudo enviado pela polícia ao juiz Sergio Moro no final do mês passado mostra que Lula e dona Marisa orientaram as reformas no sítio. As reformas foram pagas pela Construtora OAS, uma das empresas envolvidas no cartel que desviou recursos de contratos da Petrobras e que distribuía propina para políticos.

Também deverão se apresentar para depor os empresários Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, que registraram o sítio em seus nomes.

Além de colher os depoimentos de dona Marisa e dos dois empresários, o delegado Márcio Anselmo requisitou exame econômico-financeiro sobre a movimentação financeira dos dois empresários do sítio e de filhos de Lula: Fábio Luís e Luis Cláudio.

Fonte: Veja / Edição: Tribuna de Parnaíba

Tags: Lava Jato / Nacional / Policial

Gerente liga setor de propina a Odebrecht

- quinta-feira, 21 de julho de 2016 No Comments

O Estado de São Paulo 

21 de Julho 

Gerente liga setor de propina a Odebrecht                    

O chefe do setor apontado como “Diretoria de Propinas” da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, respondia diretamente a Marcelo Odebrecht. A informação foi dada ao juiz Sérgio Moro por Marcos Paula de Souza Sabiá, gerente de Recursos Humanos da empresa.

Fonte: Estado de São Paulo

Tags: Lava Jato / Nacional / Policial

Odebrecht recupera dados com provas de propina

- terça-feira, 19 de julho de 2016 No Comments

 Odebrecht recupera dados com provas de propina

Manchete O Globo, 19 de Julho

Encarregada de recuperar seus arquivos digitais que provam o pagamento de propina a políticos e autoridades, a Odebrecht informou ao Ministério Público Federal que esse processo será concluído em breve, o que deve garantir o acordo de delação premiada de executivos da empreiteira presos, inclusive Marcelo Odebrecht, informa JAILTON DE CARVALHO. A recuperação de documentos contábeis do chamado “Departamento da Propina” da empresa, que se acreditava terem sido apagados, mas que estão copiados num servidor reserva na Suíça, é uma das exigências dos procuradores para fechar o acordo. A expectativa da Lava-Jato é que este seja o mais devastador acordo de delação feito nos dois anos de operação. 

Fonte: O Globo