Na Audiência foram apresentados o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual, Projeto da Lei Orçamentária Anual e o Orçamento Participativo.
A Audiência foi presidida pelo Vereador Gerivaldo Benício (PDT), tendo como secretário o Vereador Carlson Pessoa (PPS). Dos 17 vereadores da casa, apenas 07 vereadores compareceram à sessão, foram eles: Astrogildo Fernandes, Fátima Carmino, Diniz, André Neves, Ricardo Veras, Carlson Pessoa e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gerivaldo Benício.
Foi apresentado o novo valor para o orçamento municipal, que deve passar dos R$ 322.881.584,00 (trezentos e vinte dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) para R$ 342.244.028,00 (trezentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e vinte e oito reais).
Porém, uma lei de autoria da vereadora Fátima Carmino, que instituía a Emenda Impositiva, aprovada na câmara, ainda não havia sido sancionada nem publicada no Diário Oficial do município, mesmo já tendo sido enviada à prefeitura a mais de 30 dias. Com isso, o vereador Carlson Pessoa, solicitou que a data de votação do Orçamento Municipal, fosse adiada até que a lei fosse publicada no D.O.
A Vereadora Fátima Carmino informou que já vem cobrando do prefeito e dos responsáveis que publiquem a Lei no D.O e, que, recebeu a promessa que a mesma será publicada na edição do dia 07 de dezembro do D.O. “É um absurdo que essa lei até hoje não tenha sido publicada” Pontuou a vereadora.
Gerivaldo Benício lembrou que o prazo para votação do Orçamento é curto, pois até o final das sessões de dezembro, haverá apenas duas sessões ordinárias, já que todas as outras sessões serão para entregas de medalhas ou diplomas.
Segundo o presidente da sessão, até o momento nenhum membro da equipe de transição do próximo governo procurou a comissão para sugerir alterações nos valores.
Para aprovação do Orçamento, deve haver no mínimo o voto de 12 vereadores.
Somente 07 vereadores compareceram à audiência:
Confira os valores da proposta por secretaria:
Câmara Municipal – R$ 8.894.970,00
Secretaria da Chefia de Gabinete – R$ 2.550.000,00
Secretaria de Governo – R$ 563.000,00
Secretaria de Fazenda – R$ 7.388.800,00
Secretaria de Educação – R$ 88.640.500,00
Secretaria de Saúde – R$ 90.708.455,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – R$ 11.690.099,00
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização – R$ 35.806.935,00
Secretaria do Setor Primário e Abastecimento – R$ 2.892.000,00
Secretaria de Transporte, Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança – R$ 6.477.980,00
Controladoria Geral do Município – R$ 1.373.500,00
Procuradoria Geral do Município – R$ 678.200,00
Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – R$ 42.919.000,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – R$ 482.000,00
Secretaria do Trabalho e Defesa do Consumidor – R$ 1.480.000,00
Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil – R$ 18.364.749,00
Secretaria de Gestão – R$ 14.615.640,00
Secretaria de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico – R$ 1.566.100,00
Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos – R$ 530.000,00
Empresa Parnaibana de Serviços – EMPA – R$ 2.927.000,00
Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 1.595.000,00
Reserva de contingência – R$ 100.000,00
Segundo o Vereador Carlson Pessoa, a intenção do Prefeito eleito Mão Santa é de extinguir algumas secretarias e superintendências para poder enxugar a prefeitura para que não aconteça o que está acontecendo nesse momento em Parnaíba, com uma folha gigantesca e serviços básicos não oferecidos de forma satisfatória. Com essas medidas, valores aprovados nessa gestão devem ter propostas de remanejamento no próximo ano.
Por: Bruno Santana / Tribuna de Parnaíba
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