Documento é assinado pela Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/PI
Promotor Antenor Filgueiras é acusado de violação de prerrogativas profissionais e abuso de autoridade
Nesta segunda-feira (07), foi emitido manifesto para o Promotor de justiça da 4ª Zona Eleitoral, Dr. Antenor Filgueiras Lobo Neto, informando oficialmente, que há contra ele uma denúncia sobre violação de prerrogativas profissionais e abuso de autoridade.
O Manifesto emitido pela Ordem dos Advogados do Piauí, concedeu um prazo de 15 dias, para que o Promotor esclareça os fatos. No último dia 27 de outubro, o Promotor não permitiu que advogados acompanhassem seu cliente durante depoimento na sede da promotoria, além de ter solicitado que um Policial Militar revistasse os advogados (reveja matéria completa aqui: Promotor Antenor Filgueiras pede para policial revistar advogados antes de audiência).
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão.
Por: Bruno Santana / Tribuna de Parnaíba
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