WhatsApp sofre 3º bloqueio; governo prepara regulação
Manchete Folha de São Paulo, 20 de Julho
STF liberou aplicativo após 4 horas; Ministério da Justiça quer regulamentar acesso a dados de empresas.
O bloqueio por quatro horas do WhatsApp por ordem da Justiça do Rio exigiu intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele suspendeu decisão de Daniela de Souza, da 2.ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A juíza argumentou que o Facebook, dono do WhatsApp, se recusou a fornecer informações para investigação criminal e respondeu em inglês, “em total desprezo às leis nacionais”, tratando o Brasil “como republiqueta”. Em sua liminar, Lewandowski citou a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento” e considerou a decisão da juíza “pouco razoável e proporcional”. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu regulamentação do fornecimento de informações à Justiça por empresas e disse que o governo prepara projeto sobre o tema.
Fonte: Folha de São Paulo
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