O Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, aprovou as contas de campanha do ex-governador Zé Filho, referente ao pleito de 2014. A decisão da ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, foi publicada no Diário Oficial do TSE desta quarta-feira (15/06).
Segundo o advogado Willian Guimarães, a relatora levou em conta jurisprudência consolidada da Corte, no sentido da aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que autorizam a aprovação quando podem ser aferidas a confiabilidade e transparência da prestação de contas.
Willian Guimarães destacou ainda a que o TSE acolheu a tese da defesa da total transparência e da regularidade da prestação de contas de Zé Filho, quando candidato a governador nas eleições de 2014.
Segundo a ministra Luciana Lossio, “as irregularidades apontadas correspondem ao percentual de 0,908% do total arrecadado na campanha, portanto, valor irrisório tido por irregular”, o que “não tem o condão de comprometer, no conjunto, a confiabilidade e a transparência das contas”.
“Dessa forma, considerando superáveis as irregularidades apontadas no contexto descrito nos autos e sopesando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, as contas em exame merecem ser aprovadas com ressalvas”, concluiu ela.
Fonte: oolho.com
Edição: Tribuna de Parnaíba
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