O dia de ontem (17) foi de celebração no Planalto. O governo celebrou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição na Câmara da Comissão Especial do Impeachment na semana passada, estabeleceu que a nova eleição terá de ser aberta, com deputados escolhidos pelas lideranças partidárias, sem chapa avulsa, e que, caso ela recomende a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, o Senado ainda terá decidir em outra comissão, por maioria simples, se aceita fazer isso.
Celebrou também a volta do carioca Leonardo Picciani, seu aliado, à liderança do PMDB na Câmara, com a assinatura de 36 dos 69 deputados peemedebistas. Foi uma derrota do vice-presidente Michel Temer, que articulou a destituição de Picciani após ele ter indicado deputados favoráveis a Dilma para Comissão Especial. Celebrou ainda outra articulação, no Senado, para tirar Temer da presidência do PMDB e colocar em seu lugar um nome menos ambíguo, contrário ao impeachment, como o líder Renan Calheiros ou o senador Romero Jucá.
Celebrou, por fim, o pedido de destituição do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, um documento de 190 páginas apresentado na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que elenca 11 motivos por que Cunha não pode continuar no cargo. Principal desafeto do governo, Cunha acatou o pedido de impeachment contra Dilma num lance de desespero e vingança contra os deputados petistas que o desafiaram na Comissão de Ética, onde é julgado sob a acusação de quebra de decoro, por ter mentido ao negar ter contas secretas na Suíça.
O STF só julgará o pedido contra Cunha na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro. A nova Comissão Especial do Impeachment também só deverá ser escolhida e votar o pedido acatado por Cunha em fevereiro, na volta do recesso Legislativo. O governo, dizem, ganhou tempo. Terá, dizem também, mais fôlego para tentar convencer os deputados a derrubar o impeachment na Comissão Especial, onde o voto aberto tende a evitar as traições.
Não há como negar a vitória do Planalto. Mas suas dimensões não podem ser exageradas. As condições que levaram à aceitação do pedido de impeachment continuam aí. Não há melhora prevista para a economia, ainda mais depois do terremoto que certamente ocorrerá com a fatal troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Politicamente, o apoio do governo no Congresso é fragílimo, tanto que Dilma só obteve 199 votos na eleição da Comissão Especial. Levar essa discussão para o ano que vem – previsto para ser um ano difícil, duro, com mais inflação e mais desemprego – era tudo o que o governo não queria. Tanto que cogitava, pouquíssimos dias atrás, suspender o recesso legislativo para “liquidar a questão” o quanto antes.
Quem queria, desde o início, começar a discutir o impeachment depois do Carnaval era a oposição. A ideia inicial era que Temer desembarcasse do governo apenas lá pela metade do primeiro semestre, quando o naufrágio econômico estivesse mais evidente, e o período fosse mais propício para levar multidões às ruas pela derrubada de Dilma. Até lá, o espectro de Cunha também poderia ser afastado, e o pedido de impeachment seria aceito por alguém com mais credibilidade. Mas tudo foi precipitado pela decisão açodada de Cunha. Involuntariamente, ela favoreceu o Planalto, pois lhe deu a chance de usar as acusações contra Cunha (todas legítimas) como argumento para desqualificar o pedido de impeachment (também legítimo).
O STF tem toda razão em estabelecer um rito para o impeachment semelhante ao adotado no caso do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Com isso, contribui para a estabilidade institucional do país. Também tem razão em dificultar a saída do presidente do cargo. Impeachment é um evento extremo. Precisa ser raro, e as acusações contra o presidente precisam estar acima de qualquer suspeita. Não haverá agora como o governo falar em “golpe” ou “manobra”. O rito estabelecido é o mais favorável a Dilma que poderia ser. É bom que seja assim.
Mas Dilma não se livrou da ameaça. Começará o ano com a palavra "impeachment" no topo de sua lista de preocupações e, muito provavelmente, um ministro da Fazenda sem confiança no mercado. O governo crê que o voto aberto na eleição da Comissão Especial lhe favorece, quando, na verdade, ele favorece ao cidadão. É mais difícil que um deputado ou senador decida apoiar abertamente um governo desacreditado, numa crise sem paralelo. A cobrança de um apoio a Dilma viria na urna.
Finalmente, caso o STF decida pela saída de Cunha antes da eleição da nova Comissão Especial, o processo ganhará ainda mais legitimidade. Quanto menos Cunha estiver envolvido nele, pior para Dilma. Sem Cunha, o impeachment poderá começar 2016 da forma como era imaginado pela oposição desde o início do segundo semestre. Por tudo isso, a celebração no Planalto é prematura. Por ora, o governo pode celebrar apenas o Natal. O Ano Novo continua incerto.
Fonte: G1 / Edição: Tribuna de Parnaíba
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