MPF entra com ação contra o Estado sobre poços jorrantes no Sul do Piauí

Para o procurador da República Kelston Lages, a ação reflete o descaso dos gestores públicos até hoje com a população do semiárido piauiense

Foto: Otávio Nogueira

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí através dos procuradores da República, Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão e o Ministério Público Estadual através dos promotores de Justiça Vando da Silva Marques e Fernando Santos ajuizaram nesta sexta-feira, 31 de julho, na Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar contra a União, o Estado do Piauí e a Agência Nacional de Águas - ANA onde cobram medidas definitivas para as questões que envolvem os poços jorrantes no sul do estado.

A ação foi proposta a partir de inquérito civil público nº16/2013, instaurado pela Promotoria Regional Ambiental no município de São Raimundo Nonato com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desperdício de água no município de Cristino Castro e outros municípios piauienses, resultante do derramamento de água de vários poços jorrantes ali existentes, sem qualquer controle do Poder Público.

Outros inquéritos civis foram instaurados, envolvendo 29 municípios da região sul do Piauí, que objetivavam a fiscalização dos Poderes Públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca, adotando-se as medidas necessárias à implementação de políticas públicas atinentes à espécie, bem como para fins de obter mapeamento das comunidades e dos moradores rurais que sofram com os efeitos da estiagem.

Foto: Otávio Nogueira

As investigações permitiram ao Ministério Público um aprofundado conhecimento fático de questões relacionadas ao uso racional e sustentável de recursos hídricos, seja em relação ao desperdício de água na região do Vale do Gurguéia, seja em relativa à escassez de recursos hídricos na região do semiárido piauiense, com realizações de inspeções ministeriais in loco, obtenção de informações, pareceres técnicos e farta documentação sobre a situação paradoxal em que vivem milhares de pessoas no Estado do Piauí.

Se de um lado grande parte dos desfavorecidos socialmente sofrem há décadas pelos efeitos da seca, dependendo exclusivamente da “Operação Carro Pipa” para sobrevivência, de outro sobram recursos hídricos que são desperdiçados pela má utilização de poços profundos de lata vazão e captação de água em imenso aquífero existente na região do Vale do Gurguéia (aquífero Cabeças), especialmente nos municípios de Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia e outros da região.

Também foram expedidas recomendações à Agência Nacional de Águas - ANA; à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR e à particulares e proprietários de empreendimentos nos municípios de Cristino Castro e Alvorada do Gurguéia com fins à instalação do controle de vazão nos poços jorrantes e uso racional da água em estabelecimentos comerciais, mas nada foi feito.

Deferida a medida liminar e com o intuito de se verificar eventual futura desobediência à determinação judicial, requer sejam, desde já, compelidas as rés à comprovação da implementação das medidas, até 10 (dez) dias seguintes ao vencimento de cada um dos prazos supracitados, sob pena de crime de desobediência e execução imediata da decisão.

Kelston Lages (Foto: Thiago Amaral/O Olho)

Na ação civil pública, o Ministério Público pleiteia ao final, que seja julgada totalmente procedente para fins de condenar às rés às obrigações de fazer supracitadas, sob cominação de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a cada uma delas, confirmando os efeitos da antecipação de tutela retro. Dão à causa o valor de R$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais).

Para o procurador da República Kelston Lages, a ação reflete o descaso dos gestores públicos até hoje com a população do semiárido piauiense e tem como objetivo tirá-los dessa inércia fazendo com que os mesmos executem medidas para aproveitar o uso racional de toda aquela água desperdiçada na região.

Edição Tribuna de Parnaíba / Fonte: Ascom

Curta nossa fanpage no Facebook - https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba

Publicidade