O Movimento Vem Pra Rua traz a público repúdio e convoca a sociedade a agir.
O plenário do TCU debateu, em junho último, as contas da presidente Dilma Roussef referentes ao ano de 2014. O texto do relator, Ministro Augusto Nardes, apontou 13 sérias irregularidades e encaminhou o assunto claramente na direção da reprovação das contas da presidente. O processo denuncia, entre outras irregularidades, R$ 40 bilhões de pedaladas fiscais, R$ 28 bilhões de contingenciamentos não feitos, e gastos extras de R$ 10 bilhões. São valores colossais. Lembremos que esse dinheiro vem dos impostos que nós cidadãos pagamos. E lembremos que esse rombo gerou a necessidade de ajuste fiscal pelo governo, tem causado enfraquecimento de nossa economia e a demissão de centenas de milhares de brasileiros.
Para dar à presidente amplo direito de defesa e esclarecimento, o processo foi a ela encaminhado, com prazo de resposta de 30 dias.
Dois dias antes deste debate, o Ministério Público de Contas apresentou Memorial com aprofundamento das irregularidades cometidas pela presidente. O conteúdo de tal Memorial é grave, e configura crime contra as Finanças Públicas e Crime de Responsabilidade.
Porém, algo grave veio à tona nesta 3ª feira 7/7: tal Memorial não foi incluído no processo encaminhado à presidente. O fato é grave, pois deixa de lado sérios fatos relacionados à condução fiscal da Presidente da República. Apesar do Memorial ter sido encaminhado a posterior ao Advogado Geral da União, ele não foi encaminhado à presidente. O pleno do TCU debateu ontem o tratamento a ser dado ao Memorial, e Unidade Técnica do TCU foi acionada hoje para avaliar o envio.
O Movimento Vem Pra Rua aceita que um erro pode ter sido cometido com o não envio, mas clama pela imediata reparação deste, enviando o Memorial do MP imediatamente à Presidente da República, independente da decisão da Unidade Técnica ou da posição individual de qualquer Ministro.
Nós, membros da sociedade, não podemos aceitar que um documento gravíssimo do Ministério Público deixe de ser encaminhado a quem deve explicações sobre o uso de dinheiro público, na ordem de bilhões de reais.
A despeito de argumentações no sentido de que tal envio tem de seguir procedimentos regimentais e burocráticos, ele pode ser feito pelo próprio relator, ou pelo Presidente do TCU Aroldo Cedraz de Oliveira.
O Vem Pra Rua clama à sociedade para se juntar a nós pedindo o IMEDIATO ENVIO DO MEMORIAL DO MP À PRESIDENTE DILMA ROUSSEF.
Isso faz parte do histórico processo de fim à impunidade que estamos vivendo hoje.
Façam seu papel, senhores ministros do TCU. Ajam como brasileiros, em respeito aos brasileiros.
Você, Brasileira e Brasileiro, pode ajudar compartilhando esta carta com seus amigos, enviando e-mail e telefonando para os Ministros do TCU, para que enviem o Memorial, e ajudem a acabar com a impunidade no Brasil.
Os endereços de e-mail e telefones do Ministros do TCU encontram-se em www.vemprarua.net.
Edição Tribuna de Parnaíba
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