W.Dias já começa governo com 6 secretários que estão sendo processados na Justiça

Parte do secretariado anunciado na última terça (23) pelo governador eleito Wellington Dias (PT) responde a processo judicial ou está sob investigação do Ministério Público por irregularidades em gestões anteriores. O próprio governador é réu em dois processos judiciais, um na Justiça piauiense e outro no Supremo Tribunal Federal. O deputado estadual eleito Francisco Limma, que vai comandar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) foi acusado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades quando foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PI), entre 2011 e início de 2014.

Segundo a denúncia do MPF, ele teria pago indevidamente R$ 1,164 milhão à empresa Mirante Engenharia Ltda, de Oeiras, por contratos sem o devido projeto executivo para realizar obras em convênios do Incra com a prefeituras de Porto, Buriti dos Lopes, Novo Santo Antônio, Geminiano e Batalha. A denúncia é de setembro deste ano. O futuro secretário estadual de Saúde, Francisco de Assis Oliveira, foi denunciado pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa à Justiça Federal no processo nº 0003967-28.2014.4.01.4000, pela prática de improbidade administrativa.

A denúncia é de 2009, e envolve ainda o deputado federal Assis Carvalho (PT). Francisco de Assis, que é prefeito de São Francisco do Piauí, foi indicado por Assis Carvalho para a Sesapi. A ação tramita na 3ª Vara Federal do Piauí, do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, que notificou os acusados em fevereiro deste ano, juntamente com Paulo Afonso de Araújo Vieira e Maria Cortez Ferreira da Silva. Segundo a denúncia, a irregularidade foi cometida no Convênio nº 640/2009 entre a Secretaria de Saúde do Piauí e o Ministério da Saúde.

O Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), teria constatado algumas irregularidades no convênio e acionou o MPF. A deputada estadual Janainna Pinto Marques (PTB), anunciada para a Secretaria de Infraestrutura, foi denunciada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, acusada de cometer os crimes de apropriação indébita previdenciária. De acordo com a denúncia do MPF, Janainna Marques, deixou de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, e de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

O procurador da República Marco Aurélio Adão disse que Janaínna deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas da remuneração dos servidores da prefeitura de Luzilândia, de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, quando ela era prefeita do município. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Piauí, do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, desde outubro de 2014, quando mandou citar Janaínna.

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