Por 4 votos a 2 os conselheiros do Tribunal do Contas do Estado (TCE) do Piauí aprovaram autorização para que o Governo do Estado concedesse reajuste médio de 10% para categoria dos servidores públicos estaduais que o governo tinha concedido aumento de forma parcelada antes do desrespeito do estado pelo limite de gasto de pessoais de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A presidente do TCE do Piauí, conselheira Valtania Alvarenga, declarou que a Lei de Responsabilidade já prevê pagamento de reajuste salarial decidido antes no que diz respeito a LRF.
Segundo ela o TCE adiou para sexta-feira (12) a decisão sobre o pagamento dos funcionários de serviços prestados das empresas terceirizadas se será empenhado ou não pelo atual governo.
Valtania Alvarernga declarou que o conselheiro Kenedy Barros solicitou vistas do processo para que o Secretario Estadual de Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho, apresente a vista do empenho e dotação orçamentário para o pagamento dos servidores terceirizados.
O Secretario Estadual de Administração, João Henrique Sousa, declarou que o aumento do reajuste salarial vai beneficiar 70 mil servidores que é 70% dos contracheques que são 100 mil e que isso vai ter um impacto de R$ 8 a 10 milhões para o Estado.
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Redação Tribuna de Parnaíba
Fonte: Meio Norte.com
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