Desembargador do TJ-PI determina prisão do secretário estadual de Fazenda

Desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) Raimundo Alencar

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) Raimundo Alencar, determinou neste sábado (27), a prisão do secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto, por descumprimento de decisão judicial. O desembargador julgou um Agravo de Instrumento durante seu plantão judiciário.

O autor da ação foi a empresa SERVFAZ (Serviços de Mão de Obra Ltda) contra o Estado do Piauí, a Fundação de Esportes do Piauí (FUNDESPI), a Defensoria Pública e a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado (ADH). A ação tem origem na 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública em Teresina e solicita o registro imediato no SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) dos valores referentes a serviços executados no exercício de 2014. Caso a decisão seja descumprida, o Estado terá que pagar R$ 10 mil de multa por dia.

Neste momento uma equipe jurídica representando o Estado tenta junto ao desembargador Hilo de Almeida uma liminar para barrar o cumprimento da decisão da decisão judicial que penaliza o Governo.

A equipe do O Olho tentou entrar em contato com o desembargador Raimundo Alencar e com o secretário de Fazenda, sem obter sucesso.