O Vereador Marcos Menezes da Cruz, “Foguinho”, vem, por meio de seus advogados, prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas a respeito de sua prisão na última quarta-feira (17/09).
A referida prisão foi relaxada na manhã desta sexta-feira (19/09/2014) por meio de Habeas Corpus, impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Em decisão liminar, o Desembargador Edvaldo Moura reconheceu a ilegalidade na prisão decretada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
Ficou provado que o Vereador, em nenhum momento quis evadir-se da Comarca ou se subtrair da aplicação da lei penal. Somente deixou de comparecer à audiência porque não foi intimado desta, ou seja, não teve conhecimento da mesma. Restou demonstrado que houve um erro no processo quanto ao endereço da residência do Vereador, o que motivou sua não intimação para a audiência.
De outro ponto, também ficou demonstrado que a prisão preventiva do Vereador jamais poderia ter sido decretada, uma vez que no caso não se configuraram quaisquer das condições de admissibilidade previstas no art. 313 do Código de Processo Penal.
Em outro pedido, formulado pela sua defesa no referido processo, perante a 1ª Vara Criminal, o Promotor de Justiça, por meio de parecer, também reconheceu a ilegalidade da prisão, opinando pela soltura do Vereador.
O Vereador Marcos Menezes da Cruz agradece ao apoio recebido e avisa que tomará as providências cabíveis ao caso.
Manoel Alves e Alexandre Lopes Filho
Advogados
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Fonte: Facebook do Vereador
Por Bruno Santana
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