A Lei foi sancionada pela Presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff (PT), no dia 09 de maio deste ano e, tornou sigilosas as investigações de acidentes aéreos feitos pela aeronáutica.
Polícia e Ministério Público só podem ter acesso aos dados da caixa preta da aeronave, por exemplo, mediante autorização judicial. Outras regras foram criadas como a manutenção das informações sob segredo de justiça.
“Teoricamente”, a intenção seria evitar que os dados do acidente sejam usados como objeto de acusação em processos criminais contra suspeitos de causar determinado acidente.
Para Mário Sarrubo, procurador do Ministério Público Estadual de São Paulo, “Quando se afasta a sociedade, perde-se um pouco de transparência”. Sarrubo acompanhou apurações de acidentes aéreos na década de 90.
Com morte prematura em desastre aéreo do candidato ao planalto Eduardo Campos na manhã desta quarta-feira (13/08) a lei aprovada por Dilma virou um dos assuntos mais comentados das redes sociais.
Veja abaixo a lista das vítimas do acidente com o avião do candidato Eduardo Campos:
- Alexandre Severo Gomes e Silva, fotógrafo;
- Carlos Augusto Ramos Leal Filho, assessor;
- Eduardo Henrique Acioly Campos, candidato à Presidência;
- Geraldo Magela Barbosa da Cunha, piloto;
- Marcos Martins, piloto;
- Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista;
- Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal
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Por Bruno Santana
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