O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu por unanimidade, em sessão nesta sexta-feira (25/07), cassar o tempo usado pelo PMDB no rádio e na televisão, após Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando desvirtuamento da propaganda político-partidária, em propaganda veiculada ainda em março deste ano.
De acordo com o Relator, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, O PMDB usou o horário institucional de rádio e TV reservada ao partido, em favor de uma possível candidatura do deputado federal Marcelo Castro. O Relator ressaltou ainda, que no período em que a propaganda foi veiculada, o mesmo aparecia na imprensa local como um dos pretensos candidatos ao governo do Estado.
“Houve sim a utilização do tempo para encetar, ao arrepio da legislação eleitoral, a pretensa candidatura do filiado e Deputado Federal Marcelo Castro, consistente na prática de propaganda eleitoral antecipada indireta, em detrimento do conteúdo partidário que deveria nortear esse tipo de publicidade”, afirmou o Relator.
O desembargador destacou dois trechos da fala do deputado Marcelo Castro, na propaganda partidária levada ao ar em março de 2014, em que ele fala sobre a Educação e as obras da Transcerrado no Estado:
“Transcerrado, uma nova realidade (Governo Federal 120 Km Governo Estadual 120 Km). Fruto da união e do trabalho. A Transcerrado, foi idealizada por nós, para que o interior tenha infraestrutura adequada, para crescer e se desenvolver. O Governo do Estado está fazendo uma parte, o Governo Federal, outra, e vamos concluir juntos esta importante obra para transformar a esperança do nosso povo em realidade. (…)”
“O Piauí está vivendo um grande momento na educação. Em apenas 3 anos saímos do 21º lugar para o 11º lugar no ranking nacional de educação. Com investimentos corretos e compromisso com a juventude, estamos vivendo um novo momento na educação do Piauí. Só a educação é capaz de garantir uma sociedade mais justa e igualitária. (...)”
O PMDB foi condenando à cassação do tempo a que tem direito no rádio e na televisão, equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.
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Fonte: Portal AZ
Por Bruno Santana
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